IV Congresso Nacional de Cirugia Ambulatória
IV CONGRESSO NACIONAL DE CIRURGIA AMBULATÓRIA
CNEMA - Santarém, 22 a 24 de Maio de 2006
Dr Paulo Lemos*
RELATÓRIO DO CONGRESSO
O IV Congresso Nacional de Cirurgia Ambulatória, organizado pela Associação Portuguesa de Cirurgia Ambulatória (APCA), em colaboração com a Unidade de Cirurgia Ambulatória do Hospital Distrital de Santarém, decorreu de 22 a 24 de Maio de 2006, no Centro Nacional de Exposições e Materiais Agrícolas (CNEMA), em Santarém, com a presença de mais de 400 participantes, maioritariamente médicos e enfermeiros. Incluiu ainda a realização da IV Reunião Nacional de Enfermagem para Cirurgia Ambulatória, que teve lugar no dia 23 de Maio.
Esteve representado oficialmente o Senhor Ministro da Saúde, na pessoa do Senhor Presidente da ARS de Lisboa e Vale do Tejo, Senhor Dr António Branco. De destacar ainda a presença do Senhor Presidente da Entidade Reguladora da Saúde (ERS), Senhor Prof Doutor Álvaro Santos Almeida, entre outras entidades. Entre os convidados da Comissão Organizadora contavam-se diversas personalidades nacionais e estrangeiras dos quais destacamos pelo papel que têm desempenhado no desenvolvimento internacional da Cirurgia Ambulatória (CA), os seguintes:
• Dr. Ugo Baccaglini, Presidente da Associação Internacional de Cirurgia Ambulatória (IAAS);
• Prof. Doutor Anil Gupta, Presidente da Associação Sueca de Cirurgia Ambulatória;
• Dr. Carlo Castoro, Coordenador do Projecto Internacional de Educação Sky-Med, sob os auspícios da IAAS;
• Prof. Doutor Trond Buanes, membro da Associação Norueguesa de Cirurgia Ambulatória;
Antes do início das sessões científicas e após a Cerimónia de Abertura, realizou-se uma Cerimónia de Homenagem a várias personalidades nacionais que para além do mérito de uma vida dedicada em prole da saúde dos portugueses, se destacaram na promoção directa ou indirectamente da Cirurgia Ambulatória entre nós:
1. Dr Domingos de Melo Marques, anestesista, Vice-Presidente da APCA, Porto (a título póstumo).
2. Dr Manuel Silva Araújo, anestesista, Porto (a título póstumo).
3. Dr Fernando Reis Lima, cirurgião-geral, 1º Presidente da Mesa da Assembleia Geral da APCA, Porto.
4. Prof Doutor António Gentil Martins, cirurgião-pediátrico, Ex-Bastonário da Ordem dos Médicos, Lisboa.
5. Enfª Maria José Dias Pinheiro, Enfermeira, Ex-Presidente da Associação de Enfermeiros de Sala de Operações Portugueses (AESOP), Lisboa
A estas distintas personalidades foi entregue pelo Senhor Presidente da ARS de Lisboa e Vale do Tejo, uma medalha em prata da APCA, cunhada para o devido efeito.
O início dos trabalhos permitiu a confirmação da notícia lançada pelo Presidente do Congresso no seu discurso de abertura relativamente à reformulação do financiamento cirúrgico que terá efeitos a 1 de Agosto de 2006. Na verdade, o Dr Nunes de Abreu, Assessor do Senhor Ministro da Saúde confirmava na sua intervenção que a Portaria que viria substituir a nº 132/2003 de 5 de Fevereiro que regulamenta as tabelas de preços das instituições e dos serviços integrados no Serviço Nacional de Saúde (que viria a ser a Portaria nº 567/2006 de 12 de Junho, publicada no nº 113 do Diário da República, I Série-B) iria privilegiar a CA através de uma aproximação dos valores das duas tabelas de financiamento cirúrgico actualmente existentes (em regime de internamento e de ambulatório). Assim, e segundo aquela Portaria, 12 Grupos de Diagnósticos Homogéneos (GDH), entre os quais o da descompressão do túnel cárpico, a cirurgia de catarata, a artroscopia ou a circuncisão, passarão a ter um financiamento idêntico quer sejam realizados em regime de internamento quer o sejam em regime de ambulatório. Mais, cerca de 26 GDH realizados em regime de ambulatório irão ser financiados em valores superiores a 80% dos valores definidos para internamento. A título de exemplo, encontram-se nesta situação a amigalectomia e/ou adenoidectomia, a cirurgia de varizes, a hernioplastia, a colecistectomia laparoscópica, procedimentos perianais e pilonidais, lobectomias da tiróide, laqueação tubar laparoscópica, entre outros. A publicação da referida Portaria permitiu ainda verificar uma alteração significativa no enquadramento legal da CA, englobando agora este regime cirúrgico toda a
"...intervenção cirúrgica programada, realizada sob anestesia geral, loco-regional ou local que, embora habitualmente efectuada em regime de internamento, pode ser realizada em instalações próprias, com segurança e de acordo com as actuais legis artis, em regime de admissão e alta no período máximo de 24 horas e que é classificável de acordo com a tabela da Ordem dos Médicos num procedimento associado a um valor superior ou igual a 50K..."
( Extraído da pág. 4174, do DR, I Série B, nº 113 de 12 de Junho de 2006)
A mesma Portaria avança ainda com uma definição de "Pequena Cirurgia", considerando-a como
"intervenção cirúrgica com valor inferior a 50K, conforme tabela da Ordem dos Médicos."
( Extraído da pág. 4174, do DR, I Série B, nº 113 de 12 de Junho de 2006)
Finalmente referir que embora a Portaria nº 567/2006 de 12 de Junho não defina um "Preço em ambulatório" (Coluna G), para todos os procedimentos passíveis de serem realizados neste regime cirúrgico, permite o seu financiamento através do valor definido na Coluna I (GDH cirúrgico, preço do 1º dia de internamento), tornando assim viável do ponto de vista económico qualquer intervenção cirúrgica realizada em regime de ambulatório.
Analisando-se a situação da CA em Portugal, os três Inquéritos Nacionais Hospitalares efectuados pela APCA em 1999, 2001 e 2003, puderam mostrar o desenvolvimento muito positivo deste regime cirúrgico nos nossos hospitais públicos, tendo evoluído de cerca de 5,5% de toda a cirurgia programada em 1999, para 14,6% em 2003, isto é triplicando em apenas 4 anos. Os resultados preliminares do IV Inquérito Nacional de Cirurgia Ambulatória, permitem prever um valor próximo dos 20% de toda a cirurgia programada, para o ano de 2005, deixando-nos assim mais próximos dos valores que se registam nos países do Sul da Europa: Espanha (35%), Itália (30%) e França (25%). Contudo, a nossa prática encontra-se ainda bem longe doutros países: Estados Unidos da América (70%), Canadá (70%), Dinamarca (61%), Reino Unido (60%), Noruega (60%), Suécia (60%), Holanda (58%), Austrália (50%), Bélgica (43%), Finlândia (43%), e Alemanha (40%).
Durante os três dias do Congresso houve espaço para uma ampla discussão multidisciplinar com reflexão sobre os aspectos organizativos, clínicos e de enfermagem.
Notou-se um enorme progresso nas apresentações dos nossos mais recentes programas de Cirurgia em regime de ambulatório, promovidos por diferentes Hospitais do País, com especial incidência para os Hospitais da região de Lisboa, pela criação de várias unidades nos últimos dois anos. Pode dizer-se que na actualidade, este tipo de programas se encontra espalhado de Norte a Sul do País, do litoral ao interior, nos grandes e pequenos centros urbanos. A divulgação e prática deste regime, é já uma realidade. Existe agora a necessidade de se demonstrar à escala nacional um trabalho de excelente qualidade nesta área cirúrgica através da divulgação pública dos seus resultados e da aplicação dos indicadores de qualidade recomendados pela IAAS. Neste contexto, o Livro "Day Surgery. Development and Practice", iniciativa da APCA e desenvolvido pela IAAS, com publicação em Abril de 2006, oferecido a todos os congressistas pelo Laboratório Bristol-Myers Squibb (promotor da iniciativa científica) poderá tornar-se num Guia de grande utilidade para esse patamar de excelência que se deseja para a prática da CA em Portugal.
Mostraram-se experiências internacionais de países como a Noruega, Suécia ou a Itália. Experiências essas simples, de grande qualidade e enorme eficiência, que quando devidamente adaptados, se tornam excelentes exemplos na nossa prática clínica, como já se pode demonstrar alguns dos programas de CA dos nossos hospitais públicos.
Discutiram-se aspectos técnicos que foram demonstrativos da evolução dos programas deste regime cirúrgico. Analisaram-se factores promotores da qualidade neste tipo de programas. Perspectivaram-se novos procedimentos com a ajuda de novos equipamentos ou fármacos que permitirão no futuro avanços ainda mais arrojados no domínio da CA. Reflectiu-se ainda sobre o envolvimento dos diferentes intervenientes no processo organizativo, designadamente a ligação aos cuidados de saúde primários, onde a presença de responsáveis de Centros de Saúde da Região de Lisboa e Vale do Tejo, demonstrou como o trabalho supra-institucional, pode conduzir a excelentes resultados em favor dos utentes do SNS e da população utilizadora dos seus Serviços de Saúde.
A APCA apresentou aos congressistas o seu projecto para os próximos anos, assentando numa evolução quantitativa e qualitativa:
a. mais de 50% de toda a cirurgia programada a efectuar em regime de ambulatório em 2009;
b. mais de 50% dos hospitais públicos com unidades de cirurgia ambulatória até 2007;
c. mais de 75% dos hospitais públicos com unidades de cirurgia ambulatória até 2009;
d. a utilização obrigatória nas unidades de cirurgia ambulatória de, pelo menos, os seguintes indicadores clínicos, até 2009:
- taxa de cancelamento das cirurgias programadas;
- taxa de re-intervenção cirúrgica;
- taxa de admissão hospitalar não prevista;
- taxa de regresso / readmissão ao Hospital / UCA nas primeiras 24 horas após a cirurgia;
- grau de satisfação dos doentes.
Pensamos que a futura reforma do financiamento cirúrgico conseguida através da Portaria nº 567/2006, de 12 de Junho, irá permitir facilmente o atingir dos objectivos quantitativos atrás enumerados, sendo então da responsabilidade de cada um de nós promover de forma quase obsessiva a implementação dos indicadores clínicos referidos nas unidades onde trabalhamos de forma a proporcionarmos uma melhoria contínua da qualidade dos serviços clínicos que prestamos à comunidade.
Espera-se assim que estes objectivos possam ser atingidos de forma a conseguirmos também através da CA melhorar a eficiência, a qualidade, a acessibilidade e a humanização do Serviço Nacional de Saúde Português, colocando todas as vantagens clínicas, económicas e sociais que se associam a este regime cirúrgico, ao serviço dos portugueses e da sua Sociedade.
*Presidente do IV Congresso Nacional de Cirurgia Ambulatória
Presidente da Associação Portuguesa de Cirurgia Ambulatória
Membro do Comité Executivo da Associação Internacional de Cirurgia Ambulatória